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As Regras-matrizes Do Imposto Seletivo
Autor: LINS, ROBSON MAIA
Editora: NOESES EDITORA
Avaliação:
R$ 215,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788583103134
Categoria: Direito
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Conheça! – O Brasil vive um momento decisivo na reorganização do seu sistema tributário, e o Imposto Seletivo — inovação estruturante da Reforma Tributária — assume papel de destaque nos debates acadêmicos, econômicos e sociais. Nesse cenário, o professor Robson Maia Lins, conceituado tributarista do país, apresenta a obra “As Regras-Matrizes do Imposto Seletivo”, contribuição técnica e teórica indispensável para a compreensão desse novo tributo e de seus efeitos sobre o ordenamento jurídico brasileiroA obra se estrutura a partir do construtivismo lógico-semântico e da construção da Regra-Matriz de Incidência Tributária, apresentando o arquétipo constitucional do Imposto Seletivo; a estrutura formal da competência tributária e seu processo de positivação; a decomposição metodológica dos critérios material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo; a análise dos fundamentos constitucionais da extrafiscalidade do tributo; a modelagem das regras-matrizes aplicáveis aos diferentes grupos de incidência; bem como questões sensíveis da monofasia e a relação entre seletividade e regressividade.
| Acabamento | Flexível |
|---|---|
| Páginas | 138 |
| Data de publicação | 19/12/2025 |
| Formato | 14x21 |
| Lombada | 1 |
| Altura | 1 |
| Largura | 14 |
| Comprimento | 21 |
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