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Ação de impugnação de mandato eletivo
Editora: Minha Editora
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Fora de estoqueCódigo: 9788578680701
Categoria: Direito Público
Descrição Saiba mais informações
A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.
| Acabamento | Brochura |
|---|---|
| Páginas | 296 |
| Formato | 22.5 x 15.5 x 1.5 |
| Lombada | 1.5 |
| Altura | 1.5 |
| Largura | 15.5 |
| Comprimento | 22.5 |
| Data de publicação | 27/09/2012 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788578680701 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW052000 |
| Classificações THEMA | LA |
| Idioma | por |
| Peso | 0.44 |
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